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São Paulo, SP
A situação judicial de Deolane Bezerra teve um novo desdobramento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada, que tentava transferir para a Justiça Federal o processo em que ela responde por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu na terça-feira (27), na 16ª Câmara de Direito Criminal. Com a decisão, a ação penal continuará tramitando na Justiça estadual, sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau, no interior paulista.
A decisão, porém, não analisou diretamente o pedido de liberdade de Deolane. O tribunal avaliou se a Justiça estadual é competente para conduzir o processo e concluiu que os argumentos apresentados pelos advogados não justificavam a transferência.
Os advogados de Deolane sustentaram que a investigação envolve elementos que poderiam justificar a competência federal. Entre os argumentos estavam a suposta atuação transnacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), a participação de integrantes da organização a partir de presídios federais e a existência de documentos relacionados a possíveis operações financeiras no exterior.
A defesa também mencionou contratos com uma empresa sediada em Curaçao, referências a um possível investimento em Dubai e suspeitas de crimes tributários federais.
A relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a dimensão internacional atribuída a uma organização criminosa não é suficiente, por si só, para transferir todos os processos relacionados a seus integrantes à esfera federal.
A magistrada considerou que as condutas atribuídas a Deolane na ação penal teriam ocorrido no Brasil e que não foram demonstrados elementos concretos capazes de justificar a mudança de competência.
A influenciadora está presa preventivamente desde maio de 2026, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas ao PCC.
Segundo as investigações, Deolane teria participado de uma estrutura utilizada para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita. Ela responde às acusações, mas nega irregularidades por meio de sua defesa.
Com a negativa do habeas corpus, a prisão preventiva não foi revogada por essa decisão. A situação prisional da influenciadora permanece, portanto, sem alteração em razão desse julgamento específico.
Após a decisão, o advogado Aury Lopes Jr. afirmou que a defesa pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os representantes de Deolane discordam do entendimento do TJ-SP e sustentam que os elementos descritos na investigação justificariam a análise do caso pela Justiça Federal.
A defesa também voltou a contestar a prisão preventiva, que considera desproporcional, e afirmou que continuará buscando medidas judiciais para questionar a situação da influenciadora.
O próximo passo será a apresentação do recurso ao STJ. Até que haja uma nova decisão judicial, o processo continuará na Justiça estadual e Deolane permanecerá presa preventivamente.
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